QUESTÃO 3) ENADE – 2006 “Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.
(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)”
Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade: (0,5 ponto)
(A) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.
(B) o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados.
(C) o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.
(D) o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.
(E) os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado
