Constituiçao Europeia

Depois da última reunião da Internacional Socialista, no Porto, e de algumas declarações ainda mais oficiais, a repristinação do projecto de tratado para uma Constituição europeia parece passar a integrar a agenda política da União.
Seria bom que agora, ao contrário da primeira vez, entrássemos num diálogo muito menos passional sobre o assunto.
Muitos foram ludibriados pelas propagandas e por obstáculos de princípios ultrapassados. Mea culpa, mea maxima culpa - no início.
A verdade é que seria preciso agora um processo mais participado, mais democrático, quer nos meios como nos resultados. E mais genuinamente federalista.
Ao contrário do que advogámos na altura, temos as maiores dúvidas quanto à eficácia e à própria democraticidade do referendo. Como se ira ver pelo referendo que terá lugar entre nós em Fevereiro (oxalá me engane) os referendos são momentos de exaltação de exageros e divisões, em que argumentos demagógicos de parte a parte costumam ser esgrimidos, e em que o cidadão comum, que não é especialista, se arrisca a ser enleado e arregimentado. Máquinas de propaganda sabem bem dos pontos fracos passionais dos vários indivíduos e grupos e exploram-nos. Já acreditei em referendos, acredito agora cada vez menos.
A Constituição Europeia é uma necessidade simbólica, política e mesmo administrativa - dada a qualidade positivista pedestre da maioria dos burocratas, que são formados sem rasgo, incapazes de compreender o que vá além da letra da norma imediatamente aplicável.
Tudo aconselha a uma Constituição clara, mas pormenorizada. Talvez não apenas Constitucional, mas também administrativa (como aliás já era o projecto).
Tudo aconselha, ainda, a uma Constituição que se decida quanto aos valores: são os do Preâmbulo geral, ou os do preâmbulo da II Parte?
Tudo aconselha a uma Constituição dos Povos e dos Cidadãos e não dos comités políticos, e sobretudo dos directórios.
Por outro lado, há que tirar as lições das negativas dos referendos francês e holandês, e sobretudo do primeiro. Aí, o "não" ganhou por uma coligação fortuita dos nacionalistas mais retrógrados e dos anti-neo-liberais mais decididos. Sem que jamais se possam converter uns e outros a uma solução de compromisso como tem de ser a europeia, poderíamos seriamente pensar em uma Constituição que não agredisse tanto, como o projecto, as dignidades das pequenas nações, como a nossa, e não fosse tão pouco garantidora do Estado Social e do modelo social europeu como ameaçava ser o projecto.
Seremos capazes? Era bom que fôssemos. Para bem da Europa. Para bem de Portugal.