Não tinha ainda dado por esta...

Chamaram-me hoje a atenção para esta simpática notícia...

mais duas novas edições em Portugal

Já saíram a 2.ª edição de Iniciação à Metodologia Jurídica, e a 3.ª edição de Lições Preliminares de Filosofia do Direito, que são obras recomendadas para os nossos estudantes da cadeira de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I, do 4.º ano da Licenciatura em Direito, e para os de Mestrado de Filosofia do Direito.

PROVA DO ENADE com base em texto nosso

QUESTÃO 3) ENADE – 2006 “Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.

(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)”

Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade: (0,5 ponto)

(A) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.

(B) o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados.

(C) o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.

(D) o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.

(E) os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado

Palestra na UNIFIEO - chegou foto

Pessoa e Dignidade Humana, palestra numa « mesa de debates » do Mestrado em Direito da UNIFIEO, em Osasco, a 22 de Maio de 2009

Foi uma extraordinária maratona, que durou, com debatedores (Prof. Deborah e Prof. Bittar) e muitas perguntas dos alunos, de manhã cedo até às 14 h... E ninguém deu pelo tempo passar

Nomeação no Canadá

Office of the Vice-Presidents,
LaurentianUniversity
Academic Bureau des vice-recteurs a
Universitá Laurentienne



Monsieur Paulo Ferreira Da Cunha a/s du Departement de droit et justice Universite Laurentienne


Objet: Nomination it titre de professeur associe au Departement de droit et justice


Monsieur Ferreira Da Cunha,

Nous sommes heureux de confirmer que vous avez ete nomme professeur associé au Departement de droit et justice (...)

Síntese de Filosofia do Direito - a mais recente

Neste livro, que substitui "Filosofia do Direito - Primeira Síntese", se encontra, ainda que em linhas muito gerais, um resumo das principais ideias do autor sobre a Filosofia do Direito, no estádio actual da sua reflexão.

Este livro, conjuntamente com Filosofia Jurídica Prática e com Teoria da (In) Justiça constituem, hoje, o seu pensamento mais actualizado nesta matéria.

Sairão em breve as novas edições de Lições Preliminares de Filosofia do Direito e Iniciação à Metodologia do Direito.

Continua ainda com interesse, como obra de conjunto, embora nem sempre actualizada, a Filosofia do Direito, editada na Almedina.

Conferência na CESUMAR

Conferência no CESUMAR, de Maringá.

Vi agora a notícia na INTERNET, que também cito, com a devida vénia:

"Mestrandos e graduandos em direito são instigados a conhecer as semelhanças e importância das constituições portuguesa e brasileira

O professor catedrático de Direito da Faculdade de Direito da UP (Universidade do Porto), em Portugal, Paulo Ferreira da Cunha, esteve no Cesumar, na última sexta-feira (27), para ministrar a aula magna aos mestrandos e graduandos de Direito da instituição. Autor de mais de 70 livros e 200 artigos científicos e colaborador de diversas revistas especializadas em Direito, o professor expôs aos estudantes as semelhanças entre as constituições portuguesa e brasileira e destacou a importância de ambas na defesa dos direitos humanos e sociais.

Segundo Cunha, há uma necessidade de os dois países manterem um diálogo aberto nestas questões, pois as duas constituições são da mesma família e "provavelmente houve influência da Constituição Portuguesa sobre a Brasileira". Para ele, aprofundar esse intercâmbio vai contribuir para que estudantes e pesquisadores da área compreendam melhor a importância do seu lugar e do seu patrimônio.

De acordo com o professor, ao contrário do que pensam os países Íominantes", Portugal e Brasil foram pioneiros na questão dos direitos fundamentais e humanos. "Muito antes da França ou Inglaterra terem inserido esses direitos em suas constituições, já existiam direitos mais antigos nesse campo criados pelos povos portugueses", disse ele.

Independente de teorias que atacam os direitos sociais, o professor disse que há motivos para boas esperanças, já que "mesmo os críticos mais aguerridos têm se convertido, na medida em que os direitos humanos são concedidos por cortes constitucionais e tribunais superiores". "Viu-se que há uma aplicação prática e uma possibilidade de defesa desses direitos na justiça", explicitou.

Segundo o coordenador do curso de Mestrado do Cesumar, doutor José Sebastião de Oliveira, a visita do professor Paulo da Cunha foi de extrema importância pelo enfoque nos direitos sociais da atualidade. "O conteúdo dessa aula magna promoveu um intercâmbio entre as duas constituições e isso é importante para o desenvolvimento dos estudantes de mestrado e de graduação", explicou o coordenador.

A mestranda em Direitos da Personalidade Lissa Cristina Pimentel Nazareth ressaltou que a aula magna com o professor Cunha, além de ter sido bem humorada, foi de suma importância para selar a relação da faculdade e dos estudantes com uma universidade tão renomada como a do Porto."