VI Colóquio bis e VII Colóquio do IJI

COMEMORAR A CONSTITUIÇÃO DE 1911

Depois de em 2010 se comemorarem os 100 anos da implantação da República, 2011 é o ano da comemoração do centenário da primeira Constituição Republicana.

Na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por iniciativa do seu Instituto Jurídico Interdisciplinar, está marcada para a manhã de 6 de Outubro de 2011 a segunda parte de um colóquio internacional (a primeira parte fora em Outubro de 2010) sobre a temática geral da República(s) e Neorepublicanismo(s), e para 7 de Outubro novo colóquio, dedicado expressamente à Constituição de 1911. Visou-se uma reflexão interdisciplinar e internacional sobre a temática, não de forma passadista, museológica e estática, mas projectada no contexto republicano geral, e visando a prospectiva do futuro.

Comemorando-se simultaneamente os 120 anos da Constituição brasileira que foi uma das grandes inspiradoras da magna carta portuguesa de 1911, o simpósio convidou muitos professores e investigadores do País irmão (de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Rio Grande do Norte, etc.), homenageando também um grande constitucionalista, Paulo Bonavides, professor emérito da Universidade Federal do Ceará, com a atribuição do título de pesquisador honorário do Instituto promotor da iniciativa. Paulo Bonavides é, com efeito, uma referência nos estudos constitucionais mundiais, defensor do constitucionalismo de princípios, paladino dos direitos fundamentais e do Estado democráticos e social de Direito. Proferirá uma conferência sobre a evolução dos Direitos: As cinco gerações dos Direitos fundamentais e a ideologia.

Além de professores e investigadores de algumas das melhores universidades brasileiras e portuguesas, participarão Maria Protopapas-Marneli, da Academia de Atenas, e Henri Pallard, da Laurentian University / Université Laurentienne, do Canadá. Sendo o público-alvo estudantes, juristas, historiadores, sociólogos e todos os interessados em cultivar-se histórica, jurídica e politicamente.

Pelo lado português, fazem parte do programa, além de Professores da Faculdade de Direito do Porto e de outras escolas de Direito nacionais, nomes como os dos historiadores Dom Manuel Clemente, bispo do Porto, António Reis, antigo grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, Manuel Filipe Canaveira e Manuel Loff, os sociólogos Luís Salgado de Matos, autor de uma recente análise profunda das relações entre o Estado e a Igreja na I República, e Fernando Pereira Marques, autor de um recente estudo sobre o atraso português, os cientistas políticos José Adelino Maltez e João Relvão Caetano, o historiador-jurista Luís Bigotte Chorão, autor de um recente estudo sobre a Justiça na I República, o jurista e sociólogo José Preto, os professores de filosofia Norberto Cunha e António Pedro Mesquita, e o membro da Academia das Ciências e professor de filosofia do direito António Braz Teixeira, entre outros. Os constitucionalistas Gomes Canotilho e Paulo Ferreira da Cunha, director do Instituto promotor da iniciativa, farão as conferências de síntese finais. O ciclo de colóquios será aberto pelo Magnífico Reitor da Universidade do Porto, Marques dos Santos, e pelo Director da Faculdade, o criminólogo Cândido da Agra, que também proferirá uma conferência.

Uma das inovações dos colóquios é que eles privilegiarão o debate, havendo poucas conferências e muitas mesas redondas de debate, entre os participantes e com o público.

A entrada é livre, sendo recomendável contudo a inscrição para a Faculdade: ssilva@direito.up.pt.

Paulo Ferreira da Cunha

Marxismo e Direito

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Luis Roberto Barroso - O novo direito Constitucional e a Constitucionali...

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mais duas novas edições em Portugal

Já saíram a 2.ª edição de Iniciação à Metodologia Jurídica, e a 3.ª edição de Lições Preliminares de Filosofia do Direito, que são obras recomendadas para os nossos estudantes da cadeira de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I, do 4.º ano da Licenciatura em Direito, e para os de Mestrado de Filosofia do Direito.

PROVA DO ENADE com base em texto nosso

QUESTÃO 3) ENADE – 2006 “Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.

(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)”

Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade: (0,5 ponto)

(A) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.

(B) o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados.

(C) o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.

(D) o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.

(E) os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado

Palestra na UNIFIEO - chegou foto

Pessoa e Dignidade Humana, palestra numa « mesa de debates » do Mestrado em Direito da UNIFIEO, em Osasco, a 22 de Maio de 2009

Foi uma extraordinária maratona, que durou, com debatedores (Prof. Deborah e Prof. Bittar) e muitas perguntas dos alunos, de manhã cedo até às 14 h... E ninguém deu pelo tempo passar