Por um Direito Fraterno

Na última reunião do Conselho Científico do Instituto Jurídico Interdisciplinar, além das burocracias necessárias (mas só as estritamente imprescindíveis), discutiram-se mesmo questões científicas. Já é habitual. Um Conselho Científico de um instituto de Investigação universitária tem que discutir questões científicas.
Todas as reuniões do IJI são muito interessantes, e com coisas substanciais, mas esta foi uma reunião memorável.
Tive ocasião de desenvolver a minha teorização sobre a necessidade de que, ao ainda muito imperante direito autoritário (e de potestas mais que auctoritas), venha a suceder um novo Direito Fraterno.
A expansão avassaladora dos Direitos do Homem constitui já um indício que o velho "direito bizantino" está em séria crise. Há uma crise de legitimação do Direito velho. E dela não vai o direito velho recuperar. É preciso um Direito Novo. Com um novo ideal de Justiça. A Justiça sumiu literalmente das preocupações dos positivistas legalistas e dos pseudo-jusnaturalistas, e, acima de tudo dos tecnocratas eficientistas. E por isso o Direito é sentido mais e mais como coisa alheia às pessoas, aos seus valores, aos seus sentimentos.
Mas o Direito não pode continuar a ser cão de guarda das desigualdades injustas, na mera defesa das sebes bem eriçadas de propriedade sem razão, os choros e os risos bem repartidos, lembrando um texto de Agostinho da Silva.
O IJI vai a Londres, em Setembro, à "Critical Legal Conference", com uma delegação muito significativa, e um dos pontos que se irá tratar, além da discussão da Constituição da Lísia, será precisamente o "Direito Fraterno". Preparação para outros voos e publicações que estão já em curso.
A propósito: Ficam já avisados os potenciais plagiadores de turno que foi a 13 de Julho, sexta feira, que veio à luz do dia, no IJI esta teorização e a marca - que não registamos, porém... Não é só uma expressão, é uma teorização, como será demonstrado em vários escritos.
Evidentemente, o Direito Fraterno é particularmente solidário do direito altruísta, do direito humanista e humanístico, do direito souple, do neoconstitucionalismo e dos Direitos do Homem, entre outros. Há uns sete anos lançámos a ideia de um "direito social" e depois de outras tentativas ("pessoal-social", "humanista"), cremos ser este o grande nome, aquele que verdadeiramente espelha o "quid". Porque "direito social" (assim como os outros, e em especial os híbridos) era pouco significativo, era ainda opaco, e podia ser ambíguo, para marcar a mudança de paradigma, depois do direito "objectivo" e "subjectivo". Só a fraternidade tem a simensão pessoal e social que importa fazer florescer.

(na foto, livro coordenado pelo Director do IJI sobre "Direitos humanos")